Termos de Uso

1. Objeto

Este site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. O uso do site implica concordância com estes Termos.

2. Natureza da estimativa

A calculadora oferece apenas uma estimativa inicial com base nos dados que você informa. Não é cálculo definitivo nem garantia de valores. Cada caso depende de análise individual, das provas e das circunstâncias concretas.

3. Ausência de relação advogado-cliente e de captação

O uso do site e o preenchimento da calculadora não constituem relação advogado-cliente nem captação de causa. A relação profissional só se estabelece mediante contratação formal por contrato de honorários. Nenhuma informação aqui constitui promessa de resultado.

4. Conteúdo informativo

As informações têm finalidade educativa e não substituem a orientação jurídica individualizada para o seu caso específico.

5. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, layout e demais elementos do site pertencem ao Escritório e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Limitação de responsabilidade

O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas estimativas ou informações do site, sem a devida análise profissional.

7. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo regra legal de competência diversa.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: kaike@klopes.adv.br.